Autopeças no Simples Nacional: PIS/Cofins monofásico e pneus

Resposta curta: Muitas autopeças, além dos pneus e das câmaras de ar, têm PIS/Cofins monofásico pela Lei 10.485/2002. O fabricante ou importador paga esses tributos, e a revenda pelo comércio fica com alíquota zero. Se a loja de autopeças do Simples Nacional não segregou essas vendas no PGDAS-D, pagou PIS/Cofins a mais e pode pedir a devolução dos últimos 5 anos.

Lojas de autopeças trabalham com milhares de códigos de produto, e nem todos são monofásicos. É justamente essa mistura que faz o erro acontecer com frequência. Veja como funciona a regra e como conferir a sua empresa.

O que são autopeças monofásicas?

Autopeça monofásica é a peça ou componente de veículo listado nos Anexos I e II da Lei 10.485/2002, cujo PIS e Cofins são recolhidos de forma concentrada pelo fabricante ou pelo importador. Quando o comércio revende essas peças, a alíquota desses dois tributos é zero.

A mesma lei também inclui os pneus novos de borracha (posição 40.11) e as câmaras de ar de borracha (posição 40.13) na tributação concentrada.

Quais produtos de autopeças são monofásicos?

A lista da lei é extensa e organizada por NCM. Em vez de decorar, o caminho é conferir cada código. A tabela abaixo resume como a análise funciona:

Atenção: uma mesma família de produtos pode ter peças dentro e fora dos anexos. Por isso, a confirmação é sempre feita pela NCM de cada item na nota fiscal de compra. Em alguns casos, a lei também considera a finalidade da peça, ou seja, se ela é destinada a veículos. Na dúvida, consulte um especialista.

Por que a loja de autopeças do Simples paga a mais?

No Simples Nacional, o PIS e a Cofins estão dentro da alíquota do DAS. A Lei Complementar 123/2006 e a Resolução CGSN 140/2018 permitem que a receita de produtos monofásicos seja informada separadamente no PGDAS-D. Assim, o sistema deixa de cobrar PIS e Cofins sobre essa parte do faturamento.

Se o PGDAS-D é preenchido sem essa separação, a loja paga PIS e Cofins sobre peças e pneus que já foram tributados na indústria. Esse valor é um pagamento indevido.

As causas mais comuns no setor:

• Cadastro com NCM errada ou genérica. Com muitos códigos parecidos, é comum a peça ser cadastrada com uma NCM aproximada.
• CST de PIS/Cofins padrão para tudo. O sistema usa o mesmo código de tributação para todos os produtos.
• PGDAS-D sem segregação. Mesmo com o cadastro certo, a receita é declarada sem separar a parte monofásica.

E se a empresa também presta serviço de oficina?

Muitas lojas de autopeças também fazem instalação, troca de óleo ou reparos. Nesse caso, a receita precisa ser separada em duas partes:

• Venda de mercadorias: aqui entra a análise das peças monofásicas.
• Prestação de serviços: a mão de obra não é revenda de produto e segue a tributação de serviço.

Quando a peça e o serviço saem na mesma nota ou no mesmo orçamento, é importante que os valores estejam discriminados. Isso facilita tanto a segregação correta quanto a recuperação.

Qual o prazo para recuperar o PIS/Cofins de autopeças?

O prazo para pedir a restituição de tributo pago indevidamente é de 5 anos, contados de cada pagamento, conforme o art. 168 do Código Tributário Nacional. Cada mês sem pedido é um mês a menos que pode ser recuperado.

Passo a passo para a loja de autopeças

1. Reúna os XMLs das notas de venda (NF-e e NFC-e) e os extratos do PGDAS-D dos últimos 5 anos.
2. Confira a NCM de cada produto vendido com os Anexos I e II da Lei 10.485/2002 e com as posições 40.11 e 40.13.
3. Separe a receita de serviços, se houver, da receita de venda de peças.
4. Some a receita monofásica de cada mês.
5. Calcule o PIS e a Cofins pagos a mais, considerando a faixa e o anexo do Simples de cada período.
6. Retifique o PGDAS-D dos meses afetados, agora com a receita monofásica segregada.
7. Peça a restituição ou a compensação pelo Portal do Simples Nacional.
8. Corrija o cadastro de produtos para que as próximas declarações saiam certas.

Quer entender a regra geral, que vale também para bebidas, farmácias e perfumarias? Leia o guia completo sobre produtos monofásicos.

E as lojas do Lucro Presumido ou Real?

A alíquota zero na revenda de autopeças monofásicas também existe para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, mas a apuração e a recuperação seguem outro caminho. Este artigo trata das empresas do Simples Nacional.

O que muda com a Reforma Tributária?

A Lei Complementar 214/2025 extingue o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, com a criação da CBS. A orientação geral é que o que foi pago a mais até 2026 continua podendo ser recuperado dentro do prazo de 5 anos. Veja os detalhes em o fim do PIS/Cofins em 2027.

Perguntas frequentes

Loja de autopeças do Simples paga PIS/Cofins sobre pneus?

Não deveria. Pneus novos de borracha (posição 40.11) e câmaras de ar (posição 40.13) são monofásicos pela Lei 10.485/2002. Se a receita for segregada no PGDAS-D, o PIS e a Cofins não são cobrados de novo no DAS.

Todas as autopeças são monofásicas?

Não. Só as peças com NCM listada nos Anexos I e II da Lei 10.485/2002, além de pneus e câmaras de ar. Peças e acessórios com outras NCMs seguem a tributação normal.

Como saber se uma peça está nos anexos da lei?

Pela NCM informada na nota fiscal de compra. Esse código deve ser comparado com os anexos da lei. Como a lista é longa, o mais seguro é fazer o cruzamento de forma automatizada, a partir dos arquivos XML.

A mão de obra da oficina entra na recuperação?

Não. A recuperação de PIS/Cofins monofásico vale apenas para a revenda de mercadorias listadas na lei. A receita de serviços segue a sua própria tributação no Simples Nacional.

Distribuidora de autopeças também pode recuperar?

Sim, se for do Simples Nacional e revender autopeças monofásicas. A alíquota zero vale para as etapas de revenda após o fabricante ou importador, incluindo o atacado.

E se o meu fornecedor errou a NCM na nota?

Nesse caso, a análise precisa considerar a classificação correta do produto. Se houver dúvida sobre a NCM, vale conversar com o fornecedor e com um especialista antes de incluir o item na recuperação.

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Fontes

• Lei nº 10.485/2002 (autopeças, pneus e câmaras de ar)
• Lei Complementar nº 123/2006
• Resolução CGSN nº 140/2018 (Comitê Gestor do Simples Nacional)
• Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966
• Portal do Simples Nacional
• Receita Federal