Produtos monofásicos: como recuperar PIS/Cofins no Simples

Resposta curta: Produtos monofásicos são mercadorias em que o PIS e a Cofins são cobrados de uma vez só, na indústria ou no importador. Quando uma empresa do Simples Nacional revende esses produtos e não separa essas vendas no PGDAS-D, ela paga PIS/Cofins de novo dentro do DAS. Esse valor pago a mais pode ser recuperado, em geral, dos últimos 5 anos.

Se você tem um bar, uma adega, um restaurante, uma farmácia, uma perfumaria ou uma loja de autopeças, há uma boa chance de parte do seu imposto estar sendo paga em dobro. Neste guia, explicamos em linguagem simples o que é a tributação monofásica, como saber se isso acontece na sua empresa e o que fazer para pedir o dinheiro de volta.

O que são produtos monofásicos?

Produto monofásico é aquele em que o PIS e a Cofins são concentrados em uma única etapa da cadeia: a indústria (fabricante) ou o importador. Essa etapa paga uma alíquota maior, e as vendas seguintes, no atacado e no varejo, ficam com alíquota zero desses dois tributos.

Esse sistema também é chamado de tributação concentrada. A ideia do governo é simples: em vez de fiscalizar milhares de lojas, ele cobra tudo de poucos fabricantes. Para quem revende, o efeito é que o PIS e a Cofins daquele produto já foram pagos antes de a mercadoria chegar à prateleira.

Quais produtos são monofásicos?

A lista é definida por lei e organizada pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), o código de 8 dígitos que identifica cada produto na nota fiscal. Os grupos mais comuns no comércio são:

Existem ainda outros grupos monofásicos, como combustíveis, mas o foco deste guia é o comércio varejista. Atenção: nem tudo o que parece semelhante está na lista. Suco integral (NCM 20.09), por exemplo, não é monofásico. Por isso, a confirmação é sempre feita produto a produto, pela NCM.

Veja os detalhes de cada segmento:

• Bar, adega e restaurante: cerveja, refrigerante, água e energético
• Farmácias e perfumarias: medicamentos, perfumes e cosméticos
• Autopeças e pneus no Simples Nacional

Por que o comércio do Simples Nacional paga PIS/Cofins a mais?

No Simples Nacional, todos os tributos são pagos em uma guia única, o DAS. Dentro da alíquota do DAS existe uma fatia de PIS e uma fatia de Cofins. O problema aparece quando a empresa informa todo o faturamento como se fosse uma venda comum.

A Lei Complementar 123/2006 e a Resolução CGSN 140/2018 permitem que, no PGDAS-D (o programa onde se declara o faturamento mensal do Simples), as receitas de produtos monofásicos sejam segregadas, ou seja, informadas separadamente. Quando isso é feito, o sistema retira o PIS e a Cofins do cálculo dessa parte da receita.

Quando a segregação não é feita, o comerciante paga PIS e Cofins dentro do DAS sobre itens que já foram tributados na indústria. É um pagamento indevido, e indevido significa que pode ser devolvido.

De onde vem o erro?

Na prática, o erro costuma ter duas origens:

• Cadastro de produtos errado: a NCM ou o CST (código de situação tributária) do PIS/Cofins está incorreto no sistema emissor de notas ou no PDV. O sistema não "enxerga" que o produto é monofásico.
• PGDAS-D preenchido sem segregar: mesmo com o cadastro certo, a declaração mensal é feita lançando todo o faturamento numa linha só, sem separar a receita dos produtos monofásicos.

Nenhum dos dois casos significa má-fé. É um detalhe técnico que passa despercebido em muitas rotinas.

Como identificar se sua empresa pagou a mais?

Alguns sinais indicam que vale a pena investigar:

• Você vende bebidas frias, medicamentos, cosméticos, perfumes ou autopeças com frequência.
• O PGDAS-D da sua empresa nunca teve uma linha separada para "tributação monofásica".
• Os produtos foram cadastrados no sistema sem revisão de NCM e CST.
• Você nunca conversou com o seu contador sobre segregação de receitas.

A forma segura de confirmar é cruzar três informações: as notas fiscais de venda (ou os arquivos XML), a NCM de cada produto e as declarações PGDAS-D já entregues. Esse cruzamento mostra quanto da receita era de produto monofásico e quanto de PIS/Cofins foi pago sobre ela.

Passo a passo para recuperar o PIS/Cofins pago a mais

1. Levantar os documentos. Reúna os XMLs das notas fiscais de venda (NF-e e NFC-e) e os extratos do PGDAS-D dos últimos 5 anos.
2. Classificar os produtos pela NCM. Cada item vendido é conferido com a lista de produtos monofásicos da lei aplicável.
3. Calcular a receita monofásica de cada mês. Soma-se o que foi vendido de produtos monofásicos em cada competência.
4. Calcular o valor pago a mais. Com base na faixa e no anexo do Simples de cada mês, apura-se a parcela de PIS e Cofins cobrada indevidamente.
5. Retificar o PGDAS-D. As declarações dos meses afetados são refeitas, agora com a receita monofásica segregada.
6. Pedir restituição ou compensação. O pedido é feito pelo Portal do Simples Nacional. Na compensação, o crédito é usado para abater guias futuras; na restituição, o valor volta para a conta da empresa.
7. Corrigir daqui para frente. Ajuste o cadastro de produtos e passe a segregar a receita todo mês, para o problema não voltar.

Qual é o prazo para pedir a restituição?

O prazo para pedir de volta um tributo pago indevidamente é de 5 anos, contados a partir de cada pagamento, conforme o Código Tributário Nacional (art. 168). Isso quer dizer que, a cada mês que passa, o mês mais antigo deixa de poder ser recuperado.

Por isso, quanto antes a empresa fizer o diagnóstico, maior tende a ser o período que ainda pode ser recuperado.

E as empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real?

A lógica de alíquota zero na revenda de produtos monofásicos também vale para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, mas a forma de apuração e de recuperação é diferente. Este site trata principalmente das empresas do Simples Nacional.

O que muda com a Reforma Tributária?

A Lei Complementar 214/2025 prevê a extinção do PIS e da Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, com a criação da CBS. A orientação geral é que os pagamentos indevidos feitos até 2026 continuam podendo ser recuperados dentro do prazo de 5 anos. Explicamos os detalhes em o fim do PIS/Cofins em 2027 e o que muda para o comércio.

Perguntas frequentes

Recuperar PIS/Cofins de produtos monofásicos é legal?

Sim. A própria legislação do Simples Nacional permite segregar a receita de produtos monofásicos no PGDAS-D. Quando isso não foi feito, o valor pago a mais é um pagamento indevido, e o Código Tributário Nacional garante o direito de pedir a restituição dentro de 5 anos.

Preciso entrar na Justiça para recuperar?

Na maioria dos casos, não. A recuperação no Simples Nacional costuma ser feita pela via administrativa: retificação das declarações PGDAS-D e pedido de restituição ou compensação no Portal do Simples Nacional.

Como sei se um produto é monofásico?

Pela NCM do produto, que aparece na nota fiscal de compra. É preciso comparar esse código com a lista da lei de cada segmento. Produtos parecidos podem ter tratamentos diferentes, então a conferência deve ser feita item a item.

MEI pode recuperar PIS/Cofins monofásico?

O MEI paga um valor fixo mensal que não varia conforme o faturamento, então, em regra, não há PIS/Cofins proporcional à receita a recuperar. O tema é relevante para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.

A recuperação pode gerar problema com a Receita?

A retificação de declarações é um procedimento previsto e comum. O importante é que os cálculos estejam corretos e apoiados em documentos, como as notas fiscais e a classificação por NCM. Por isso vale fazer com quem conhece o assunto.

Meu contador errou?

Não necessariamente. Muitas vezes o problema está no cadastro de produtos do sistema de vendas, que é feito pela própria loja ou pelo fornecedor do software. O mais útil é revisar o processo e corrigir daqui para frente, junto com o seu contador.

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Fontes

• Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Simples Nacional)
• Resolução CGSN nº 140/2018 (Comitê Gestor do Simples Nacional)
• Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966
• Lei nº 13.097/2015 (bebidas frias)
• Lei nº 10.147/2000 (farmácia e perfumaria)
• Lei nº 10.485/2002 (autopeças e pneus)
• Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária)
• Portal do Simples Nacional
• Receita Federal