Farmácia e perfumaria no Simples: PIS/Cofins monofásico

Resposta curta: Boa parte do que uma farmácia ou perfumaria vende tem PIS/Cofins monofásico pela Lei 10.147/2000: medicamentos e produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal. O fabricante ou importador recolhe esses tributos, e a revenda fica com alíquota zero. Se a empresa do Simples Nacional não segregou essas receitas no PGDAS-D, pagou PIS/Cofins a mais e pode pedir a devolução dos últimos 5 anos.

Em uma farmácia, a maior parte das vendas costuma ser de medicamentos e itens de higiene. Em uma perfumaria, de perfumes e cosméticos. Isso faz desses dois segmentos alguns dos que mais têm chance de ter valores a recuperar. Veja como funciona.

O que é tributação monofásica na farmácia e na perfumaria?

Tributação monofásica é o sistema em que o PIS e a Cofins são cobrados uma única vez, na indústria ou no importador, com alíquota maior. Nas etapas seguintes, como distribuidora, farmácia e perfumaria, a alíquota desses tributos é zero.

No caso dos medicamentos e dos cosméticos, essa regra está na Lei 10.147/2000. Ela lista os produtos pela NCM, o código de 8 dígitos que aparece na nota fiscal.

Quais produtos de farmácia e perfumaria são monofásicos?

Os grupos principais são:

Atenção às exceções. A lei exclui alguns itens dessas posições, e existem códigos específicos fora delas que também entram. Por isso, a lista deve sempre ser conferida pela NCM de cada produto, e não pelo nome ou pela seção da loja.

Por que a farmácia do Simples paga PIS/Cofins a mais?

No Simples Nacional, o PIS e a Cofins estão embutidos no DAS. A Lei Complementar 123/2006 e a Resolução CGSN 140/2018 permitem que a receita de produtos monofásicos seja informada separadamente no PGDAS-D. Com a segregação, esses tributos deixam de ser cobrados sobre essa parte do faturamento.

Quando o PGDAS-D é preenchido sem separar essas receitas, a farmácia paga PIS e Cofins sobre o remédio e o xampu que já foram tributados no fabricante. Isso é um pagamento indevido.

As causas mais comuns:

• Cadastro de produtos com NCM ou CST errado. Farmácias trabalham com milhares de itens, e o cadastro costuma vir do fornecedor do sistema ou de importação de planilhas, sem revisão.
• Declaração sem segregação. O faturamento é lançado inteiro como revenda comum no PGDAS-D.
• Mix variado. Como a farmácia vende itens monofásicos e não monofásicos, é fácil a separação ficar incompleta.

Como fica a perfumaria e a loja de cosméticos?

Perfumarias e lojas de cosméticos funcionam com a mesma lógica. Perfumes, maquiagem, produtos para cabelo, hidratantes e desodorantes estão, em geral, nas posições 33.03 a 33.07, que são monofásicas.

Um cuidado: acessórios como pincéis, nécessaires, bijuterias e itens de decoração não fazem parte da lista. Eles são tributados normalmente e devem ficar fora do cálculo da recuperação.

Qual o prazo para recuperar?

O prazo para pedir de volta um tributo pago indevidamente é de 5 anos, contados de cada pagamento, conforme o art. 168 do Código Tributário Nacional. Cada mês que passa sem o pedido é um mês a menos que pode ser recuperado.

Passo a passo para a farmácia e a perfumaria

1. Reúna os XMLs das notas de venda (NFC-e e NF-e) e os extratos do PGDAS-D dos últimos 5 anos.
2. Revise a NCM de cada produto vendido. Em farmácias, isso costuma ser feito de forma automatizada, cruzando os códigos com a lista da Lei 10.147/2000 e suas exceções.
3. Separe a receita mensal de produtos monofásicos do restante das vendas.
4. Calcule o PIS e a Cofins pagos a mais em cada mês, de acordo com a faixa e o anexo do Simples daquele período.
5. Retifique o PGDAS-D dos meses afetados, com a receita monofásica segregada.
6. Peça a restituição ou a compensação pelo Portal do Simples Nacional.
7. Ajuste o cadastro de produtos no sistema para que as próximas declarações saiam corretas.

A regra é a mesma para outros segmentos. Para uma visão geral, leia o guia sobre produtos monofásicos. Se a sua loja também vende bebidas, veja o artigo sobre bebidas frias.

E as farmácias do Lucro Presumido ou Real?

A alíquota zero na revenda de medicamentos e cosméticos também vale para farmácias do Lucro Presumido e do Lucro Real, mas a apuração e a forma de recuperar são diferentes. Este artigo trata das empresas do Simples Nacional.

O que muda com a Reforma Tributária?

A Lei Complementar 214/2025 extingue o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, com a chegada da CBS. A orientação geral é que o que foi pago a mais até 2026 continua podendo ser recuperado dentro do prazo de 5 anos. Saiba mais em o fim do PIS/Cofins em 2027.

Perguntas frequentes

Farmácia do Simples Nacional paga PIS/Cofins sobre medicamentos?

Não deveria, na maioria dos casos. Medicamentos das posições 30.01, 30.03 e 30.04 são monofásicos, com algumas exceções previstas em lei. Se a farmácia segregar essa receita no PGDAS-D, o PIS e a Cofins não são cobrados de novo no DAS.

Todo produto vendido na farmácia é monofásico?

Não. Fraldas, alimentos, suplementos e diversos acessórios costumam ter tributação normal. Por isso, a análise precisa ser feita produto a produto, pela NCM.

Perfume e maquiagem são monofásicos?

Sim, em geral. Perfumes (33.03) e produtos de maquiagem e cuidados com a pele (33.04) estão na Lei 10.147/2000. Mesmo assim, confira a NCM de cada item na nota de compra.

Sabonete e escova de dentes entram na lista?

Sim. O sabonete de toucador (3401.11.90), o sabonete líquido (3401.20.10) e a escova de dentes (9603.21.00) estão entre os códigos específicos listados na lei.

Quanto tempo leva para recuperar?

Depende do volume de notas, do número de meses envolvidos e da análise do pedido pela Receita. A etapa de diagnóstico, que mostra se há valores a recuperar, é a primeira e a mais rápida.

Preciso parar de vender ou mudar de regime?

Não. A empresa continua no Simples Nacional e vendendo normalmente. O que muda é a forma de declarar a receita dos produtos monofásicos.

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Fontes

• Lei nº 10.147/2000 (medicamentos, perfumaria e higiene pessoal)
• Lei Complementar nº 123/2006
• Resolução CGSN nº 140/2018 (Comitê Gestor do Simples Nacional)
• Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966
• Portal do Simples Nacional
• Receita Federal